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Lula sanciona Orçamento de 2026 e barra R$ 400 milhões em emendas parlamentares
Foto: Reprodução

Norma fixa despesas e estima receitas para o ano de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026, com veto a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A decisão foi publicada após análise técnica do governo, que apontou incompatibilidades com regras fiscais e orçamentárias.

 

Segundo o Palácio do Planalto, os vetos tiveram como base critérios legais, como inadequação das despesas às normas fiscais, falta de indicação de fonte de recursos e risco de descumprimento do arcabouço fiscal. O governo destacou que a sanção preserva o equilíbrio das contas públicas e garante a execução de políticas consideradas prioritárias.

 

O Orçamento de 2026 define os recursos para áreas como saúde, educação, programas sociais, investimentos e funcionamento da máquina pública. Apesar dos vetos, a maior parte do texto aprovado pelo Congresso foi mantida.

 

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Parlamentares afetados pelas emendas vetadas ainda podem tentar derrubar os vetos em sessão do Congresso Nacional, o que exige maioria absoluta de deputados e senadores. Nos bastidores, a decisão reacende o debate sobre a transparência, a eficiência e os limites das emendas no planejamento orçamentário.

 

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O governo afirma que segue aberto ao diálogo com o Legislativo, mas reforça que o cumprimento das regras fiscais é essencial para manter a estabilidade econômica e a previsibilidade das contas públicas. 

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