O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A proposta foi relatada no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e estabelece mecanismos para estimular a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a transformação desses recursos no país.

A nova política também busca ampliar a agregação de valor dos minerais em território nacional, associando a atividade mineral ao desenvolvimento industrial, tecnológico, energético e regional. A legislação prevê incentivos que podem alcançar até R$ 7 bilhões para projetos relacionados ao setor.

No Amazonas, a medida abre perspectivas para cadeias produtivas relacionadas a recursos presentes no subsolo do estado. Entre os projetos e áreas que podem ser beneficiados estão as iniciativas envolvendo potássio em Autazes, minerais estratégicos na Mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, além de pesquisas e eventual exploração de terras raras em regiões como o Alto Rio Negro e Apuí.

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O deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM) vem destacando o potencial mineral amazonense e a necessidade de transformar a riqueza natural em desenvolvimento para a população. Segundo o parlamentar, o estado possui importantes reservas de potássio, estanho, nióbio e terras raras, além de petróleo e gás natural.

Foto: Reprodução

“Há grandes riquezas no nosso subsolo. Precisamos fazer com que elas se transformem em oportunidades, emprego, conhecimento e melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, afirmou Sinésio.

CIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO

Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sinésio também chama atenção para o papel das universidades e instituições de ensino na formação de profissionais capazes de atuar nas novas cadeias produtivas.

Na avaliação do deputado, a expansão da atividade mineral precisa estar acompanhada de investimentos em ciência, tecnologia e qualificação profissional, além de responsabilidade ambiental e valorização da mão de obra amazonense.

A legislação federal estabelece entre seus objetivos justamente o estímulo à pesquisa, à inovação e à agregação de valor aos minerais críticos e estratégicos, além da integração da política mineral com estratégias nacionais de ciência, tecnologia, desenvolvimento industrial e transição ecológica.

Com a criação da nova política, o desafio para estados como o Amazonas passa a ser transformar o potencial mineral em cadeias produtivas capazes de gerar conhecimento, empregos e atividade industrial no próprio território, sem limitar a exploração à extração e ao envio de matéria-prima para outras regiões.

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A proposta relatada por Eduardo Braga foi aprovada pelo Senado em 2 de setembro, antes de seguir para sanção presidencial. Na ocasião, o senador afirmou que os minerais críticos ocupam posição estratégica para diferentes cadeias produtivas e para setores ligados à transição energética e às tecnologias de ponta.