O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como antecipou o GLOBO, um dos vetos foi ao artigo que trazia a possibilidade de os estados usarem verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a Reforma Tributária, para abatimento dos juros.

O presidente também vetou o abatimento de juros a partir do uso verbas de exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, etc). Outro ponto barrado é a permissão aos entes abaterem as dívidas caso executem despesas de responsabilidade do governo federal, como obras.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Planalto vetaria todos os pontos do texto com impacto no resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União.

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O projeto sancionado pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.

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A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros: Além dos abatimentos, o texto permite o pagamento da dívida em até 30 anos. Atualmente, a dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões, mas é altamente concentrada em quatro entes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Fonte:O Globo