O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o recurso de Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, e restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões em favor do ex-empresário Allan Jesus.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Os desembargadores reconheceram a validade do contrato de representação artística e rejeitaram os argumentos usados para questionar o acordo.

Segundo o Tribunal, houve ruptura unilateral do contrato e violação da cláusula de exclusividade. A decisão também afastou as alegações de analfabetismo funcional e lesão apresentadas pela defesa do influenciador.

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A multa havia sido reduzida anteriormente para R$ 3,6 milhões, mas a empresa ASJ Consultoria recorreu e conseguiu o restabelecimento do valor original previsto no contrato.

Além da multa, foram mantidas as condenações por danos materiais e morais. Luva de Pedreiro também deverá pagar as custas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com a soma da multa, indenizações, honorários, correção monetária e outros encargos, o valor total da condenação pode superar R$ 10 milhões.

Reprodução/ Redes Sociais

O processo ainda registra depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões, realizados como garantia para uma futura execução.

A decisão do TJ-RJ ainda pode ser questionada por meio dos recursos previstos em lei. O caso poderá chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em questões constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Procurado para comentar a decisão, o advogado de Luva de Pedreiro não apresentou manifestação até a publicação das informações.