O ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu nesta quarta-feira (2) que um juiz federal dos Estados Unidos rejeite as acusações criminais de tráfico de drogas contra ele. A defesa sustenta que Maduro deveria ter direito à imunidade judicial por ter ocupado a chefia de um Estado soberano.

O pedido foi apresentado ao tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Maduro está preso em uma unidade federal no Brooklyn desde que foi capturado e levado aos Estados Unidos. Ele se declarou inocente das acusações.

Caso a tentativa de arquivar o processo seja rejeitada, o julgamento está previsto para começar em 1º de junho de 2027.

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A defesa, liderada pelo advogado Barry Pollack, argumenta que o juiz Alvin Hellerstein não teria jurisdição para julgar Maduro. Segundo Pollack, a imunidade de chefes de Estado e de autoridades estrangeiras que atuam oficialmente é reconhecida pelo direito internacional há décadas.

O advogado também sustenta que os atos atribuídos a Maduro teriam ocorrido no exercício de suas funções oficiais. Na petição, ele afirma que o processo representa uma situação excepcional e que o ex-presidente nega as acusações apresentadas contra ele.

A discussão deverá colocar à prova os limites da aplicação da imunidade de autoridades estrangeiras em processos criminais nos Estados Unidos. Especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que a defesa enfrenta dificuldades, principalmente porque Washington não reconhece Maduro como presidente legítimo da Venezuela desde 2019.

Os tribunais americanos costumam considerar a posição do Poder Executivo em questões relacionadas ao reconhecimento de governos estrangeiros. Os Estados Unidos contestaram a legitimidade da eleição venezuelana de 2018 e também classificaram como fraudulenta a reeleição de Maduro em 2024. O político, por sua vez, rejeita as acusações e afirma que as eleições foram legítimas.

A defesa argumenta que a atual posição de Washington não deveria impedir o reconhecimento da imunidade de Maduro. Pollack diferencia o caso do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega, que teve um pedido de imunidade rejeitado por um tribunal federal de Miami em 1990.

Segundo o advogado, diferentemente de Noriega, Maduro ocupava a posição de chefe de Estado da Venezuela, ainda que os Estados Unidos tenham posteriormente contestado a legitimidade de sua permanência no cargo.

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As autoridades americanas ainda não haviam comentado oficialmente o pedido apresentado pela defesa.