A Justiça do Amazonas concluiu, na última quarta-feira (20), o julgamento do caso que vitimou o adolescente Fernando Vilaça, de 17 anos, morto em um ataque brutal motivado por homofobia.

A decisão determinou a internação dos envolvidos pelo período máximo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de três anos, já que todos eram menores de idade à época do crime.

Emocionada, a mãe de Fernando relembrou os episódios de preconceito sofridos pelo filho no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus, onde o crime ocorreu em 3 de julho de 2023.

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“Eles falavam que meu filho era viadinho, cabelo de viadinho. Eu dizia para ele deixar pra lá, porque devia ser inveja, já que ele não se juntava com eles. Agora estão presos e vão ter que pagar pelo crime que fizeram com meu filho”, disse.

Na noite do crime, Fernando havia saído de casa para comprar leite quando foi surpreendido e espancado até a morte por um grupo de jovens.

DECISÃO DA JUSTIÇA

A sentença reconheceu o crime como homicídio qualificado por motivo torpe, tendo a homofobia como agravante. Os adolescentes condenados deverão cumprir internação de até três anos, prazo máximo previsto pelo ECA.

Para a família, a decisão não apaga a dor da perda, mas representa um marco de justiça.

“Finalmente poderemos virar a página desse episódio trágico e cruel que tirou a vida de um jovem inocente”, disse a família em nota.

POSIÇÃO DA DEFESA

O advogado da família de Fernando Vilaça, Alexandre Torres Jr., afirmou que a condenação é uma vitória contra a impunidade.

“Essa decisão é um marco de justiça e um recado contra a impunidade em crimes de ódio. O reconhecimento da homofobia como motivação reforça a importância de responsabilizar autores de crimes movidos pelo preconceito”, destacou.

Organizações ligadas à defesa dos direitos humanos também se manifestaram, ressaltando que a sentença reforça a necessidade de enfrentar a homofobia de forma efetiva no Brasil.

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Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara a homofobia ao crime de racismo, o que garante maior rigor nas punições.

Fonte:Portal Norte