A lei Magnitsky impôs punições financeiras e bancárias ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

E uma decisão do colega de Corte, o ministro Flávio Dino, colocou limites a decisões estrangeiras aqui no Brasil. Tudo isso causou um cenário muito obscuro.

Apesar de Dino não citar a Magnitsky e ter decidido sobre outro caso, o de Mariana (MG), há pontos de contatos entre os dois temas e recados claros.

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Dino impediu que bancos brasileiros executem ordens de outros países sem autorização do Brasil.

Depois dessa decisão, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou — sem citar a decisão de Flávio Dino — que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.

Mestre em Relações Internacionais, o jurista Gustavo Sampaio diz que, em razão desse cenário, as instituições financeiras do Brasil estão em situação delicada.

“Ficamos diante da colisão de duas vontades soberanas: se, por um lado, os Estados Unidos detém a autoridade soberana de impedir que as instituições privadas sob seu controle mantenham vinculação com pessoas físicas atingidas pela Magnitsky, por outro, o Brasil também vocalizador de soberania, impede que as instituições sediadas em nosso território suportem as medidas impostas pela soberania estrangeira”, afirmou.

Para o jurista, o cenário é complicado. “Essa colisão decisória, contudo, deixará instituições financeiras em posição delicadíssima. A rigor, o banco com sede no Brasil terá que cumprir a decisão brasileira, mas terá descumprido a medida estabelecida pelos EUA, o que será, pelos americanos, considerado um descumprimento decisório. Uma situação muito delicada”, prosseguiu.

Situações semelhantes já aconteceram em países asiáticos e da Europa. Porém, não havia a escalada de tensão que Brasil e Estados Unidos vivem.

Nesses casos anteriores, as coisas acabaram se acomodando, mas com o quadro atual, tudo parece mais difícil. Em casos anteriores houve acordos.

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“Essa dita acomodação não decorreu da exegese em si das decisões conflitantes (de duas soberanias), mas de acordos que foram feitos para ajustes e adaptações possíveis nas decisões proferidas, o que até o momento não me parece possível entre as decisões tomadas pelos EUA e pelo Brasil. Mas creio que, em um dado momento, essa acomodação ocorrerá”, justificou. 

Fonte: G1