A exigência do exame toxicológico foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025
Um levantamento recente revelou que a ampla maioria da população brasileira é favorável à exigência de exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. De acordo com a pesquisa, realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec a pedido da Associação Brasileira de Toxicologia, 86% dos entrevistados apoiam a medida.
O estudo ouviu cerca de 2 mil pessoas em 129 municípios de diferentes regiões do país, mostrando que o apoio é consistente em todo o território nacional, independentemente de fatores como região, gênero ou nível de escolaridade. Em algumas regiões, como Norte e Centro-Oeste, o índice chega a 88%, enquanto entre pessoas com ensino superior o apoio ultrapassa 90%.
A exigência do exame toxicológico foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. No entanto, apesar de já estar prevista em lei, a aplicação prática ainda não começou. O Ministério dos Transportes informou que a medida segue em fase de análise técnica antes de ser efetivamente implementada em todo o país.
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Atualmente, o exame toxicológico já é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus. A proposta agora é ampliar essa exigência para motoristas comuns, incluindo aqueles que pretendem dirigir motos e carros.
Além do apoio expressivo, a pesquisa também aponta que a população associa a medida a possíveis benefícios sociais. Cerca de 68% dos entrevistados acreditam que o exame pode contribuir para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, enquanto 69% veem potencial na redução de casos de violência doméstica relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
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Enquanto o governo avalia aspectos como impacto financeiro, capacidade dos laboratórios e ajustes no processo de habilitação, especialistas defendem que a medida pode representar um avanço importante na segurança no trânsito. O debate segue em andamento, dividindo opiniões sobre custos, eficácia e a melhor forma de aplicação da nova regra.