Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

A medida é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que passou a contar com o Módulo Impedidos em outubro de 2025. O mecanismo permite identificar pessoas que não podem utilizar as plataformas de apostas.

Entre os bloqueados estão beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de pessoas vinculadas a programas de renegociação de dívidas.

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O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é impedir que recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em apostas online.

A identificação é feita automaticamente e em tempo real, a partir do cruzamento do CPF e de outras informações fornecidas pelo usuário no momento do cadastro ou acesso à plataforma.

Quando uma conta já existente é identificada como pertencente a uma pessoa impedida, a empresa de apostas tem prazo de até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível ao usuário.

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Segundo as regras do sistema, o bloqueio não gera outras penalidades ao beneficiário. A medida é específica para impedir a abertura ou manutenção de contas em plataformas de apostas esportivas.