Mais de 40 mil brasileiros mudaram oficialmente o primeiro nome desde 2022, quando uma mudança na legislação passou a permitir que pessoas maiores de 18 anos fizessem a alteração diretamente em cartórios, sem precisar entrar com um processo judicial ou apresentar justificativa. Ao todo, foram registradas 40.337 mudanças, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A nova regra facilitou o procedimento para quem não se identifica com o nome de registro, deseja adotar outro prenome ou enfrenta situações de constrangimento relacionadas à própria identificação. Antes da mudança, era necessário recorrer à Justiça e apresentar uma justificativa para solicitar a alteração.

O Sudeste concentra o maior número de registros, com aproximadamente 14,5 mil mudanças desde a entrada em vigor da lei. O Nordeste aparece em seguida, com 12,6 mil casos. Já as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte contabilizaram cerca de 6,6 mil, 3,7 mil e 2,7 mil alterações, respectivamente.

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Entre os estados, São Paulo lidera o levantamento, com 9.149 mudanças, seguido por Minas Gerais, com 4.375, Bahia, com 3.676, e Paraná, com 3.522. Pernambuco, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás também aparecem entre as unidades da Federação com mais registros.

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Apesar da simplificação, a legislação estabelece limites para o procedimento. A alteração imotivada do prenome pode ser feita diretamente em cartório apenas uma vez. Caso a pessoa queira realizar uma nova mudança posteriormente, será necessária autorização judicial. A medida busca facilitar o direito à identidade, mantendo mecanismos de segurança para evitar irregularidades.