Mais de 800 candidatos aprovados nos concursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pressionam o governo federal pela convocação do cadastro de reserva ainda em 2026. Os concursos foram homologados em agosto de 2025, e os candidatos afirmam que a ampliação do quadro de servidores é necessária diante do déficit de profissionais responsáveis pela fiscalização e pelo processamento de infrações ambientais.

A mobilização ocorre em meio ao período de queimadas e fumaça que atinge o Amazonas. Manaus registrou, nesta semana, níveis considerados péssimos de qualidade do ar e alcançou 38,6 °C na terça-feira (22), maior temperatura registrada na capital neste ano. Até quarta-feira (23), o Amazonas contabilizava 3.070 incêndios, segundo dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

Segundo a comissão formada pelos aprovados, o Ibama tem papel estratégico na fiscalização de crimes ambientais e no combate aos incêndios florestais por meio do Prevfogo. Para o grupo, a atual quantidade de servidores não é suficiente para atender à demanda e a convocação dos candidatos do cadastro de reserva deveria ocorrer ainda em 2026.

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“Enquanto a Amazônia está atingindo mais de 700 focos de incêndio em 24 horas, o governo fica economizando na mão de obra”, afirmou Priscila Robles, integrante da comissão.

Um dos principais argumentos apresentados pelos candidatos está relacionado ao número de processos administrativos ambientais acumulados no Ibama. Um plano de fortalecimento do processo sancionador elaborado pelo próprio instituto apontava 121.751 processos administrativos sancionadores em tramitação em novembro de 2025. No fim de 2024, eram 127.739.

O documento também registra uma redução expressiva no número de servidores responsáveis pela instrução e pelo julgamento das infrações ambientais. A equipe passou de 411 profissionais em 2018 para 113 em janeiro de 2026. Desse total, apenas 28 servidores atuavam exclusivamente no processo sancionador.

Em 2025, o Ibama realizou 3.460 julgamentos em primeira instância, enquanto foram lavrados 15.955 autos de infração no mesmo período. De acordo com o próprio órgão, os julgamentos representaram aproximadamente 22% das autuações registradas naquele ano.

O plano ainda estima que cerca de 4 mil processos possam prescrever em 2026. A previsão está relacionada ao volume de autos lavrados em 2023, que entraram neste ano no período de prescrição intercorrente de três anos. Outros aproximadamente 19 mil processos já haviam sido atingidos pela prescrição em anos anteriores.

A comissão afirma que o cenário demonstra a necessidade de reforçar o quadro de servidores tanto do Ibama quanto do ICMBio, especialmente nas áreas ligadas à fiscalização, responsabilização e julgamento de infrações ambientais.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que os critérios utilizados para autorizações de concursos e provimentos também se aplicam aos candidatos aprovados no cadastro de reserva. O ministério, porém, não informou se existem pedidos específicos de convocação do Ibama e do ICMBio em análise ou se há previsão de nomeações ainda em 2026.

O Ibama também foi questionado sobre a situação, mas não havia respondido até a publicação da matéria.

No Amazonas, a pressão sobre os órgãos ambientais ocorre paralelamente ao avanço das queimadas. Entre 1º de julho e 23 de setembro, o CBMAM atuou em 16.470 focos de incêndios urbanos e florestais. A operação envolveu cerca de mil servidores, bases permanentes em 25 municípios e 65 viaturas.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também ampliou as ações de fiscalização contra o uso irregular do fogo na Região Metropolitana de Manaus. A Polícia Civil investiga ainda possíveis casos de incêndios provocados de forma criminosa.

Para a comissão dos aprovados, o cenário evidencia a necessidade de ampliar a estrutura federal de fiscalização ambiental. “O Ibama e o ICMBio estão operando no limite do colapso e sem estrutura para cumprir esses acordos firmados”, afirmou o grupo.

Os candidatos também informaram que pretendem pressionar o Congresso Nacional, o MGI e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela convocação dos aprovados e pela aprovação do PLN 1/2026.

A validade dos concursos também é apontada como um fator de urgência pela comissão. Segundo documento elaborado pelo grupo, o concurso do ICMBio tem validade até junho de 2027, enquanto o do Ibama termina em agosto do mesmo ano.

Os aprovados afirmam que o governo estaria deixando a discussão sobre novas nomeações para o orçamento de 2027. O grupo, entretanto, defende que as convocações ocorram antes disso, para evitar que o prazo de validade dos concursos termine sem o aproveitamento dos candidatos aprovados.

A comissão também defende a aprovação do PLN 1/2026. De acordo com briefing encaminhado pelo grupo, o texto prevê, no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026, limite para a reestruturação. A proposta já teria passado pela Comissão Mista de Orçamento e aguardaria votação final em sessão conjunta do Congresso Nacional.

“A gente tem hoje mais de 800 profissionais altamente qualificados e aprovados no cadastro de reserva do Ibama e do ICMBio, prontos para assumir imediatamente”, afirmou Priscila Robles.

Para os candidatos, a espera até 2027 pode reduzir as possibilidades de aproveitamento do cadastro de reserva, já que parte dos concursos poderá perder a validade antes de uma eventual convocação.

Em documento enviado à reportagem, a comissão também relaciona o déficit de servidores à capacidade de julgamento das infrações ambientais. O grupo cita dados do Ibama e da Controladoria-Geral da União (CGU) para defender a necessidade de novas nomeações e reforçar a estrutura responsável pela fiscalização e responsabilização por crimes e infrações ambientais.