O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) a pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), por danos morais decorrentes da divulgação de fake news e ataques pessoais durante a campanha à Prefeitura de São Paulo de 2024. Segundo a decisão da 10ª Vara Cível, Marçal tentou “aniquilar” a reputação de Boulos ao associá-lo reiteradamente ao uso de cocaína, além de utilizar gestos ofensivos e apelidos pejorativos como “aspirador de pó” e “cheirador”.

O episódio mais grave apontado pelo juiz Danilo Fadel de Castro envolveu a divulgação de um laudo médico falso, alegando uma internação de Boulos que jamais ocorreu. O documento continha inclusive a assinatura forjada de um médico já falecido. Para o magistrado, esse ato representou “o ápice da gravidade” das ações de Marçal, caracterizando conduta que ultrapassou “as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa”.

A decisão detalha que Marçal, de forma reiterada, associou a imagem de Boulos ao consumo de drogas ilícitas sem apresentar qualquer prova. Gestos como tocar o nariz e simular “aspiração” reforçaram a difamação pública. A defesa do empresário tentou transferir a ação para a Justiça Eleitoral, alegando que se tratava de propaganda política, mas o pedido foi rejeitado. O motivo é que a condenação foi por dano moral, um ilícito civil, não por propaganda irregular eleitoral, competência exclusiva da Justiça Eleitoral.

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Além do impacto judicial, o episódio prejudicou diretamente a campanha de Marçal. O falso laudo foi um dos fatores que inviabilizou sua continuidade na disputa pelo segundo turno da Prefeitura de São Paulo, mesmo com chances reais de avançar em uma disputa apertada com Boulos e o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na esfera eleitoral, Marçal ainda está inelegível até 2032 por abuso de poder econômico, relacionado à promoção de competições de cortes de vídeo nas redes sociais durante a campanha.

A defesa de Marçal informou que pretende recorrer da decisão. “Ingressaremos com o recurso cabível, na medida em que entendemos que o magistrado não agiu com o devido e costumeiro acerto”, declarou, mantendo a linha de contestação sobre a interpretação das provas.

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O caso se torna emblemático ao demonstrar os limites legais do debate político e a responsabilização civil por difamação e disseminação de informações falsas, estabelecendo precedente importante em campanhas eleitorais no país.