Uma decisão da Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 174 réus no maior processo judicial contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), conhecido como o "caso dos 175 réus”. A absolvição ocorreu por motivo técnico-jurídico, devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, sem análise do mérito da acusação.

Apesar de encerrar definitivamente a persecução penal relativa a esse caso de associação criminosa, a sentença não resulta na soltura de Marcola. O líder do PCC permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, devido a outras condenações.

A extinção da punibilidade por prescrição se aplica exclusivamente à acusação contida na ação penal que tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau.

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Marcola, no entanto, cumpre atualmente penas que somam mais de 300 anos de reclusão. Ele está em regime fechado desde 19 de julho de 1999, condenado por crimes como homicídios, tráfico de drogas, e roubo a banco.

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Dessa forma, a decisão de absolvição por prescrição, não impacta a detenção de Marcola, que segue recolhido em presídio federal por ordem da Justiça.

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A defesa de Marcola enfatizou que a prescrição é um "instituto jurídico constitucionalmente assegurado" que visa garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.

Fonte: CNN