O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, concluiu nesta quinta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei 2.842/2023, que estabelece novas regras para as apostas esportivas no Brasil

O texto prevê a proibição de apostas relacionadas a eventos esportivos das categorias de base ou que envolvam exclusivamente atletas menores de idade, independentemente da modalidade.

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APOSTAS EM CARTÕES TAMBÉM PODEM SER PROIBIDAS

O relatório também determina a proibição de apostas relacionadas ao número de faltas e à aplicação de cartões amarelos e vermelhos em partidas de futebol. A regra também valeria para eventos equivalentes em outras modalidades esportivas.

A proposta ainda trata de apostas envolvendo número de gols e resultados de partidas, estabelecendo regras específicas para esse tipo de atividade.

PEDIDO DE URGÊNCIA NA CÂMARA

No relatório final, Braz aprovou um substitutivo ao texto original do projeto.

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A proposta deverá tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Caso avance, o texto ainda precisará passar pelas etapas de votação previstas no Congresso antes de virar lei.