A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que não tem influência sobre o processo de licenciamento para pesquisas na Margem Equatorial e reafirmou que a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será técnica, "em estreita observância ao que diz a lei".

A ministra tem sofrido pressão nos últimos dias por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que será dada a autorização para pesquisas na região antes do parecer técnico do Ibama. Em nota, Marina afirmou que o empreendimento na bacia da Foz do Amazonas é de "alta complexidade ambiental".

"Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira", escreveu a ministra.

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Segundo o colunista Lauro Jardim, em reunião com os novos presidentes da Câmara e Senado, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), Lula se comprometeu a destravar a proibição de pesquisas na região da Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial. Marina afirmou que a pasta e o Ibama "não dificultam nem facilitam processos de licenciamento" e que o alto impacto ambiental de empreendimentos é uma das preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano. Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial".

A ministra também defendeu que o debate faz parte da dinâmica de assuntos que envolvem o interesse público, mas que "cabe aos órgãos responsáveis agir sempre em conformidade com diretrizes" que beneficiam interesses presentes e futuros da população. O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população.

Fotos: Reprodução

Em 2023, o Ibama recusou a licença da Petrobras para explorar a região e desde então a estatal atua para atender a uma série de requisitos ambientais do instituto. Nesta quarta, Lula disse que o acordo a ser firmado para exploração na região precisa garantir de que não havéra danos ambientais no Foz do Amazonas. — Precisamos fazer acordo em que a gente dê garantia ao mundo e ao povo de que a gente não vai detonar nenhuma árvore, nada no Rio Amazonas. A Petrobras é a empresa que tem mais capacidade de explorar em águas profundas. Temos um exemplo extraordinário de não causar problemas ao meio ambiente. Não é a companheira Marina. Nós, o governo, temos que encontrar solução.

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Nesta terça, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que todas as demandas apresentadas pelo Ibama foram entregues em novembro. Na última quarta-feira, Petrobras e Ibama se reuniram em Brasília a pedido de Lula. O objetivo do encontro foi munir o governo com informações para compreender os argumentos de ambos os lados, de forma a decidir o futuro da exploração na Margem Equatorial, região que se estende do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte. 

Fonte: O Globo