A derrubada pelo Congresso de 52 vetos do presidente Lula na lei de licenciamento ambiental traz "um grande risco" de retrocesso nas negociações do acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, avalia a ministra Marina Silva.

O presidente anunciou a assinatura do acordo no próximo dia 20, mas Marina pondera que toda a negociação foi feita com base na legislação anterior e ressalta que com a derrubada dos vetos, o Brasil está hoje em um "caos jurídico". E afirma que esse risco foi alertado durante todo o processo de negociação no Congresso.

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- Com a derrubada desses vetos é possível que aconteçam questionamentos, porque o Parlamento Europeu ao fazer a ratificação do acordo considerava a legislação anterior e os resultados que vinham sendo alcançando na política ambiental brasileira de redução do desmatamento, desintrusão de terras indígenas, redução de queimadas, incêndios, uma série de ganhos que estavam sendo considerados. Com a remoção da legislação, com os caos jurídico que nós estamos agora metidos, nós não temos, digamos, base para continuar alcançando os mesmos resultados. Num Estado Democrático de Direito, as instituições públicas vão agir em conformidade com a lei. Se a lei tira o chão para a ação de proteção do meio ambiente, para a redução dos impactos ambientais, como desmatamento, queimada, processos de erosão, uma série de problemas, é muito difícil conseguir os mesmos resultados. Portanto, há sim uma preocupação de que isso (retrocesso nas negociações com a UE) venha a acontecer - afirmou a ministra.

Marina ressaltou que o governo tinha feito um processo bastante cuidadoso, dos mais de 300 dispositivos legais, vetou apenas 63 daqueles que considerou que eram fundamentais para manter a integridade do licenciamento ambiental. Ou seja, que o mantinham " apto a proteger o meio ambiente e a vida das pessoas a segurança jurídica direitos de comunidades locais e também proteger toda a parte de empreendimentos que não podem ser feitos de qualquer forma", explicou. A ministra reafirmou que o governo avalia "fortemente judicializar", mas informou que está sendo feita uma avaliação criteriosa, analisando os procedimentos que já estão sendo feitos pela sociedade nesse sentido.

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- O governo tem respeito pela autonomia do Congresso, mas obviamente que não podemos deixar a população totalmente vulnerável no momento em que ela mais precisa de proteção no contexto da mudança do clima, que agravam ainda mais os problemas que já eram muito difíceis de serem enfrentados, como, a questão das ondas de calor, as enchentes, os processos de incêndios que ficam cada vez mais intensos e agora até mesmo estamos vivendo situação como tornados na realidade do Brasil. Ou seja no momento que a população mais precisa de proteção estão tirando todas as salvaguardas que podem proteger suas vidas e seus empreendimentos. Então, o governo avalia, mas essa é uma decisão que ainda vai ser tomada à luz da criteriosa avaliação que está sendo feita. 

Fonte: O Globo