O governo federal passou a ampliar de forma significativa o número de atividades que microempreendedores individuais (MEIs) podem desempenhar para prestar serviços a órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil.

A mudança faz parte da expansão do programa de compras públicas simplificadas, que conecta pequenos negócios diretamente a demandas de prefeituras, escolas e outros órgãos, sem necessidade de licitação tradicional em contratos de menor valor.

Segundo dados oficiais, a plataforma já reúne milhares de microempreendedores cadastrados e vem ampliando gradualmente o catálogo de serviços disponíveis, com foco em áreas como manutenção, reparos, serviços gerais e fornecimento de alimentos.

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O sistema permite que órgãos públicos publiquem suas necessidades e recebam propostas de MEIs da região, facilitando contratações mais rápidas e descentralizadas.

Com a expansão, o governo busca aumentar a participação de pequenos negócios nas compras públicas e gerar renda local, especialmente em serviços de baixa complexidade que antes eram contratados por processos mais longos e burocráticos.

A iniciativa também se insere em uma estratégia mais ampla de modernização das contratações públicas, voltada à digitalização e à inclusão de microempreendedores na cadeia de prestação de serviços ao Estado.

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Na prática, a ampliação da lista de atividades significa mais oportunidades para MEIs atuarem em contratos públicos, fortalecendo o papel desse tipo de empresa na economia formal e no fornecimento de serviços essenciais ao governo.