MEI e pequenos negócios: Governo Lula lança programa para renegociar dívidas com bancos

O Governo Lula lançou nesta segunda-feira (13) um programa de renegociação de dívidas com bancos e outras instituições financeiras para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa é parte do programa Desenrola Pequenos Negócios, considerado um dos pilares do Acredita Brasil, pacote do governo federal destinado a fortalecer as empresas nacionais e promover o crescimento econômico.

Há alguns requisitos para participar do programa. O primeiro deles é ter um faturamento anual menor que R$ 4,8 milhões.Além disso, é preciso que as dívidas estejam em atraso por pelo menos 90 dias, contados a partir do último 22 de abril, quando o programa foi lançado oficialmente. Não há um limite para o tamanho da dívida ou um tempo máximo de atraso. Se a sua empresa possui um débito antigo e/ou com alto valor, ainda assim é possível participar.

Às instituições financeiras que aceitarem participar do programa – e renegociarem as dívidas dos empresários brasileiros – serão oferecidas contrapartidas. A principal aponta para incentivos tributários que devem ser válidos entre os anos-calendário de 2025 e 2029.

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De acordo com a pasta a medida tem como objetivo estimular a participação dos bancos e demais instituições financeiras no acesso aos pequenos empresários às condições de renegociação, que prometem favorecer o setor produtivo.

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Ao limpar o nome e controlar o pagamento da dívida dentro das suas possibilidades, as empresas poderão novamente ter acesso ao crédito. A ideia é incentivar o setor e fortalecer as economias familiares, que estão na base pirâmide brasileira.

 Fonte: Revista Veja