O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (21) apuração pela Polícia Federal (PF) de suspeitas de novos vazamentos de dados sigilosos em caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão diz respeito a conteúdo de reportagens jornalísticas. O magistrado se baseia em mensagens privadas e detalhes dos inquéritos que investigam tráfico de influência e a Operação Sem Desconto — que envolve o as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça, contudo, salienta, em sua decisão, que a investigação, que já se encontra em curso, não deve ter como foco os autores ou responsáveis pela veiculação das reportagens, mas, sim, pessoas que "'tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações".

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"Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano", diz um trecho do documento.

"Diante de tal conclusão, se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento", prossegue.

OS TRÊS INQUÉRITOS ENVOLVENDO LULINHA

O STF analisa atualmente três inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Dois deles investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev.

Um terceiro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, também apura possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos, mas os detalhes da investigação seguem sob sigilo e ainda não foram divulgados.

DISPUTA SOBRE ONDE OS CASOS DEVEM TRAMITAR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que pelo menos dois desses inquéritos saiam do STF e sejam enviados para a primeira instância da Justiça Federal, argumentando que não há investigados com foro privilegiado.

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O ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos, avalia manter os casos no Supremo porque mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger mencionariam autoridades que possuem foro privilegiado, o que ainda precisa ser aprofundado pela PF.