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O ministro André Mendonça, durante sessão do STF
As primeiras decisões do ministro André Mendonça no caso Banco Master sinalizam uma mudança de postura no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova condução reforça o papel da Polícia Federal e dá novo fôlego à CPI do INSS, considerada um dos principais focos de desgaste do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de vulnerabilidade política do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A interlocutores, Mendonça tem defendido uma atuação “séria e discreta” das investigações, sem interferências. No Congresso, a leitura é de que a nova postura eleva o risco político, especialmente após o período em que o caso esteve sob relatoria de Dias Toffoli. Na gestão anterior, Toffoli havia limitado o acesso da CPI aos dados do dono do Master, Daniel Vorcaro, restringindo questionamentos ao crédito consignado e determinando que apenas Alcolumbre tivesse acesso às informações sigilosas.
A guinada ficou evidente na decisão de Mendonça que derrubou o bloqueio imposto por Toffoli e determinou que a Presidência do Congresso entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio das quebras de sigilo fiscal e telemático de Vorcaro, sejam físicos ou digitais. A PF deverá compartilhar as provas com os parlamentares da CPI. Para o ministro, a medida é necessária para garantir a continuidade das investigações e a finalidade constitucional das CPIs.
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Nos bastidores, aliados de Alcolumbre classificaram a decisão como uma “vingança”, em referência ao episódio de 2021, quando o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça segurou por quatro meses a sabatina de Mendonça ao STF, tentando viabilizar a indicação do então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Outra mudança relevante foi a autorização para que a Polícia Federal retome o fluxo normal das perícias e depoimentos. Toffoli havia determinado que o material apreendido fosse lacrado e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), além de exigir que depoimentos ocorressem no próprio STF. O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, estavam entre os que deveriam prestar esclarecimentos na Corte.
A relação de Toffoli com a PF foi marcada por embates públicos. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, chegou a entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com indícios de conexões entre Toffoli e Vorcaro, incluindo a compra de participação em um resort no Paraná. Mendonça, por sua vez, determinou que os policiais mantenham sigilo profissional e não compartilhem informações com superiores hierárquicos, movimento interpretado como tentativa de blindar a investigação de interferências.
Apesar da postura mais colaborativa com a PF e com a CPI, Mendonça manteve o sigilo reforçado do processo, aplicando o nível 3 de confidencialidade — o mesmo adotado anteriormente.
O próximo ponto sensível será a definição sobre o foro do caso. A defesa de Vorcaro sustenta que a investigação deve permanecer no STF por mencionar o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em contrato apreendido. A tese foi acolhida por Toffoli e respaldada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao menos até eventual afastamento de autoridade com foro privilegiado.
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Nos bastidores, investigadores avaliam que Mendonça colocou o processo “na trilha da normalidade”, mas reconhecem que a decisão sobre a manutenção do foro no Supremo será determinante para os próximos desdobramentos do caso Master.
