A criação do crime de feminicídio no Brasil teve como objetivo combater a violência extrema contra mulheres, mas os números mostram que o aumento das penas não reduziu esse tipo de crime. Especialistas apontam que o endurecimento da legislação penal nem sempre se traduz em mais segurança pública.

Desde a década de 1990, com a criação da Lei dos Crimes Hediondos, o país vem ampliando penas para diversos crimes. No entanto, essa política de punição mais severa não foi acompanhada por uma queda significativa da criminalidade.

O feminicídio passou a ser reconhecido na legislação brasileira em 2015, com a Lei nº 13.104, quando foi incluído como qualificadora do homicídio, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Na época, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registravam 621 casos em 2016.

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Quase uma década depois, os números cresceram. O anuário de 2025 do mesmo órgão aponta que, em 2024, foram registrados 1.467 feminicídios no país.

Em 2024, uma nova mudança legislativa transformou o feminicídio em crime autônomo, por meio da Lei nº 14.994. A pena passou a variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 anos em casos com agravantes.

Mesmo após um ano completo de vigência da nova legislação, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil indicam que 1.530 feminicídios foram registrados em 2025.

Para parte dos analistas, os dados mostram que o aumento das penas, por si só, não é suficiente para enfrentar um problema complexo e estrutural como a violência contra mulheres.

O feminicídio é definido como o assassinato de mulheres motivado por sua condição de gênero. Outros crimes motivados por intolerância ou preconceito, como racismo ou violência contra pessoas LGBTQIA+, também são apontados por especialistas como fenômenos que exigem políticas públicas específicas.

Ato do Dia da Mulher em São Paulo. (Foto: Reprodução)

Críticos da legislação atual afirmam que o modelo pode gerar discussões jurídicas sobre proporcionalidade das penas, já que, em determinadas situações, a punição pode superar a prevista para outros crimes considerados extremamente graves no direito internacional, como genocídio ou crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional.

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Especialistas defendem que o combate à violência de gênero precisa ir além do endurecimento penal, incluindo políticas de prevenção, educação, proteção às vítimas e mudanças culturais para enfrentar as raízes desse tipo de violência.