O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Canutama, recomendou à Prefeitura de Canutama que adote medidas para exonerar agentes públicos do Órgão que tenham parentesco com o prefeito e o vice-prefeito do Município. A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares do prefeito José Roberto Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro (MDB).
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos Secretários Municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.
Além disso, a Prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.
Veja também
TCE-AM define relatores das contas de Wilson Lima e David Almeida para 2022
O MPAM também recomendou que a Prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram
O não atendimento da Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.