MP fez uma reclamação nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o caso volte à primeira instância
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) intimou nesta quinta-feira o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda, para prestar depoimento no Ministério Público do Rio na próxima semana no procedimento sobre a “ rachadinha ”, a devolução de salários no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio. A convocação para a mulher de Flávio é para segunda e a dele para segunda ou terça, conforme escolha do senador.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. No entanto, na semana passada, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância. Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Para que Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral na investigação.
Luciana Pires e Rodrigo Roca, novos advogados do senador, entraram na segunda-feira passada com pedido para que ele prestasse esclarecimentos no caso da "rachadinha". Por nota, eles informaram que protocolaram "junto ao MP petição requerendo a oitiva do Senador, à vista do art 8, parágrafo 7, da Resolução 181/2017 do CNMP, bem como, art. 5, LV da Constituição da República , uma vez que ele qd fora intimado figurava como “testemunha". Após pedido de vista dos autos não mais foi intimado, sendo um direito seu esclarecer pessoalmente os fatos".
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Os advogados entraram no caso depois que Queiroz foi preso em um sítio de Frederick Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo. Wassef atuava na defesa de Flávio desde o ano passado e deixou o caso depois da Operação Anjo, batizada, segundo o MP, em uma alusão ao modo como Queiroz e familiares chamavam Wassef.
A colunista Bela Megale revelou que o desembargador Milton Fernandes de Souza deve se tornar o relator da investigação de Flávio Bolsonaro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Souza foi sorteado para julgar um pedido de habeas corpus do sócio de Flávio, Alexandre Santini, em sua loja de chocolates. Com isso, ele se tornará prevento da investigação de Flávio, que ainda não chegou ao Órgão Especial. O MP fez uma reclamação nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o caso volte à primeira instância. A expectativa é que o recurso seja julgado apenas em agosto.
A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento na semana passada representou uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes disso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.
Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.
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A defesa de Flávio Bolsonaro, exercida pelos advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, afirmou, em nota, que “causa espanto à defesa que o Grupo de atuação especializada de combate à corrupção (Gecc) insista em colher o depoimento dos investigados”. A defesa argumenta que o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal), que atua perante a segunda instância, é “hoje é que detém atribuição para investigar”. Os advogados citam que foi o Gaocrim que interpôs “reclamação perante ao STF, tendo tomado conhecimento do resultado do HC e da investigação”. Por fim, a nota diz que “ao que parece a Gaecc, só tinha o caso do Flávio Bolsonaro para investigar”.
iG
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