O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as empresas Google e Apple para prestar esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas ilegais disponíveis em suas lojas virtuais no Brasil.

De acordo com o governo, um monitoramento identificou mais de 120 aplicativos do tipo “bets” sem autorização federal, muitos deles acessíveis inclusive a menores de idade e sem mecanismos eficazes de controle etário.

Os apps estavam disponíveis tanto na Play Store quanto na App Store e podiam ser encontrados com facilidade por meio de buscas simples, incluindo termos populares associados a jogos de aposta.

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Segundo o ministério, a disponibilização desse tipo de conteúdo pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente na versão digital e também o Código de Defesa do Consumidor, já que envolve oferta de serviços potencialmente prejudiciais sem a devida regulação.

Nos ofícios enviados, o governo exige que as empresas detalhem suas políticas de análise e aprovação de aplicativos, os mecanismos de verificação de idade e apresentem uma lista completa dos apps de apostas disponíveis no país, com indicação de autorização regulatória.

As notificações têm caráter inicial e não representam punição imediata, mas podem levar à abertura de processos administrativos caso sejam confirmadas irregularidades ou haja falta de resposta por parte das empresas.

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O episódio reforça a pressão do governo sobre plataformas digitais no contexto da regulamentação das apostas online, especialmente após a criação de regras mais rígidas para proteção de menores no ambiente digital.