O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foram identificadas fragilidades e deficiências na execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A pasta, porém, afirmou que as falhas apontadas em auditorias já foram corrigidas e que o modelo adotado atualmente passou por mudanças.

A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator de uma ação que discute a transparência na aplicação dos recursos. O documento foi apresentado após um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) analisar 75 auditorias relacionadas a emendas do Orçamento de 2024, que somavam R$ 53,3 milhões e foram destinadas a 48 municípios de 23 estados.

Segundo o relatório, foram identificados problemas na rastreabilidade financeira, no monitoramento dos recursos, na transparência e na comprovação das despesas. O DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 20,6 milhões classificados como prejuízo ao erário e outros R$ 5,3 milhões relacionados ao uso dos recursos em finalidade diferente da prevista.

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Entre as irregularidades encontradas estava o uso de recursos para pagamento de despesas com pessoal, além da falta de documentos suficientes para comprovar a prestação de serviços e a entrega de bens. O Ministério da Saúde reconheceu que havia fragilidades estruturais no antigo modelo de execução e admitiu exposição significativa a riscos financeiros, operacionais e institucionais.

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Apesar dos problemas apontados, a pasta afirmou que o cenário mudou nos exercícios de 2025 e 2026 após a adoção de novas regras e procedimentos. O ministério sustenta que as deficiências identificadas nas auditorias representam problemas de um modelo anterior e que as medidas implementadas posteriormente reforçaram o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas destinadas à saúde.