O ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) publicou no Diário Oficial da União, nesta última segunda-feira (30/01), portaria que libera a pesca de pintado em Mato Grosso do Sul e outros estados. A nova decisão é diferente da que passou a vigorar em setembro do ano passado, onde colocava a espécie na lista de ameaçados de extinção.
A atual decisão levou em consideração pedido da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Além da solicitação do governo estadual, a nova portaria do MMA foi baseada em estudos e pesquisas técnicas que reconheceram o pintado como passível de exploração.
Ao todo, na bacia dos rios Paraná e Paraguai, cerca de 9 mil pescadores sul-mato-grossenses fazem da pesca a única fonte de renda. Os pescadores não tiveram as finanças comprometidas, já que o período de pesca predatória volta apenas em 28 de fevereiro.
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“Primeiro, nós queremos tranquilizar esses pescadores. A partir dessa publicação, a gente consegue agora trabalhar e manter todas as nossas políticas públicas de pesca em Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao pintado, que é uma espécie comercial relevante para os nossos pescadores.
A pesca do pintado, portanto, segue todos os normativos já estabelecidos no Estado. Ele é possível de ser capturado normalmente pelos pescadores amadores e profissionais, desde que atendam às cotas e medidas máxima e mínima previstas na legislação estadual. Retornamos à regularidade, pois nossa preocupação era de que, até a abertura da pesca, no dia 28 de fevereiro, nós tivéssemos isso regulamentado”, comentou o responsável pela Semadesc, Jaime Verruck.
A presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul (MS), Maria Antônio Poliano, afirmou que “essa é a melhor notícia que poderíamos receber. [...] Foi um presente para os nossos pescadores, tanto da Bacia do Paraná, quanto do Paraguai”.
NOVA PORTARIA
De forma clara, a portaria de número 355, do MMA, reconhece o pintado como passível de exploração, mediante a estudo e pesquisa. Segundo a normativa, o uso e manejo sustentáveis do pintado deverá atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação que deverá ser publicado no site do ministério.
Além da participação do MMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Imasul vão avaliar de forma permanente a implementação do plano de recuperação da espécie.
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Os pesquisadores devem publicar, no prazo de 24 meses, outro estudo ou pesquisa que mostre de forma técnica a continuidade ou não da portaria que libera a pesca do pintado.
Fonte: G1
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