Grupo reclama que horas extras feitas durante evento não são todas contabilizadas pelo Ministério das Relações Exteriores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar uma denúncia de que diplomatas que estão atuando na COP30 estão sofrendo assédio institucional com jornadas de trabalho exaustivas. Segundo o Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical), profissionais recém-ingressos na carreira convocados para o evento estão sendo submetidos a jornadas que chegam a até 14 horas diárias, por mais de 20 dias consecutivos, sem descanso semanal, folgas ou compensação pelas horas-extras.
O caso será apurado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, após a abertura de uma "Notícia de fato" ensejada por uma matéria do jornal 'Folha de S.Paulo', publicada na última sexta-feira. Um dos questionamento dos profissionais que estão atuando na COP é que o Ministério das Relações Exteriores não permite lançar mais de 10h de trabalho por dia nos controles de ponto, mesmo que as jornadas superiores. Com isso, as horas extras não acabam sendo computadas, não havendo qualquer compensação.
A reclamação é de que as escalas abusivas são mais frequentes com os novos integrantes da carreira, muitos ainda em estágio probatório e cursando o Instituto Rio Branco, que dependem de boas relações com seus superiores para alcançarem promoções.
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— Como as promoções no Itamaraty são essencialmente feitas por merecimento e comportam dose de subjetividade, é natural o receio de serem feitas críticas públicas à instituição. Só que as condições de trabalho chegaram a níveis tão preocupantes que esse receio foi colocado de lado e medidas tiveram de ser buscadas pela ADB Sindical, entidade representativa da Carreira de Diplomata— explica Larissa Benevides, advogada da ADB.
Há relatos de que diplomatas foram hospedados em um navio a cerca de uma hora de distância do local das reuniões, com saídas por volta de 4h da manhã e retorno próximo à meia-noite. Além disso, eles são acionados WhatsApp e outros meios de comunicação fora da jornada de trabalho.
O Itamaraty nega as acusações e afirma que eventos multilaterais no País enseja maior intensidade de trabalho dos servidores do Ministério das Relações Exteriores. O órgão garante, no entanto, que os funcionários "terão as horas de trabalho extra devidamente compensadas.
A alegação é contestada pelo sindicado. Segundo o órgão, profissionais que atuaram nos últimos eventos de relações internacionais promovidos no Brasil, como as reuniões do G20 e do BRICs, não tiveram as horas compensadas.
O acolhimento de eventos multilaterais no País enseja, necessariamente, maior intensidade de trabalho dos servidores do Ministério das Relações Exteriores para que as atividades de negociação e organização logística sejam levadas a cabo.
Assim como os grandes eventos realizados no Brasil nos últimos dois anos – a Cúpula de Líderes do G20 e a Cúpula dos BRICS - os trabalhos relativos à Cúpula do Clima e à Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) – COP30 mobilizaram significativa mão de obra do MRE, envolvendo todas as carreiras e classes do Serviço Exterior Brasileiro.
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Nesse contexto, e conforme feito anteriormente nos eventos do G20 e dos BRICS, os servidores designados para servir em Belém, na COP 30, por estarem atuando fora da Secretaria de Estado, terão as horas de trabalho extra devidamente compensadas por meio da apresentação das fichas de horas trabalhadas à área de pessoal deste órgão.
Fonte:O Globo