O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível ocupação irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada no município de Iranduba, no interior do Amazonas.

A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Iranduba após uma denúncia apontar que uma área ambientalmente protegida estaria sendo ocupada e utilizada para a construção de uma residência.

O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00004389-4. Conforme o relato apresentado ao Ministério Público, o terreno teria sido ocupado por um funcionário da empresa Água Viva Empreendimentos Imobiliários Ltda., incorporadora com sede no município.

Veja também 

O caminho para o crescimento escolar sustentável

Laudo não encontra lesões em criança de 5 anos após prisão de ator Marco Furlan por suspeita de estupro

Ainda segundo a denúncia, o homem teria recebido o terreno como forma de indenização trabalhista e posteriormente construído uma casa no local. Moradores teriam alertado que a área seria destinada à continuidade de uma via pública e estaria inserida em uma Área de Preservação Permanente.

As informações, no entanto, ainda serão verificadas pelos órgãos responsáveis.

FISCALIZAÇÃO SERÁ REALIZADA NO LOCAL

Como uma das primeiras medidas da investigação, o MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Iranduba a realização de uma fiscalização presencial na área indicada.

O órgão municipal terá prazo de 10 dias para realizar a vistoria e deverá apresentar informações técnicas que permitam esclarecer a situação do terreno.

Entre as solicitações estão o registro das coordenadas geográficas do ponto fiscalizado, fotografias atualizadas e informações sobre a existência de construções ou outras intervenções na área.

A Secretaria também deverá esclarecer se o local realmente está inserido em uma Área de Preservação Permanente, indicando quais são os limites da área protegida e qual fundamento técnico e legal determina essa classificação.

MP QUER IDENTIFICAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS

Durante a fiscalização, os técnicos deverão verificar se houve algum tipo de intervenção capaz de provocar degradação ambiental.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão possíveis supressões de vegetação, movimentação ou alteração do solo, aterramento, obstrução de cursos d'água, impedimento da regeneração natural da vegetação ou outras formas de impacto ambiental.

O Ministério Público também solicitou informações sobre eventuais licenças, autorizações, alvarás ou outros documentos que poderiam permitir legalmente a construção ou qualquer intervenção no local.

Outro objetivo é identificar, dentro do possível, quem é o proprietário ou possuidor do terreno, quem ocupa a área, quem executou a obra e quem seria o beneficiário da construção.

INVESTIGAÇÃO DEVE VERIFICAR SITUAÇÃO ATUAL DA CONSTRUÇÃO

O MPAM também quer saber se a eventual intervenção continua acontecendo e se existe possibilidade de continuidade ou agravamento de um possível dano ambiental.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá informar ainda se já foram emitidos autos de infração, termos de embargo, notificações ou outros procedimentos administrativos relacionados à área.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o órgão deverá informar quais medidas foram adotadas ou recomendadas para interromper a intervenção e recuperar a área afetada.

Ao final da vistoria, deverá ser produzido um relatório técnico detalhado, acompanhado de documentos, fotografias, mapas e demais elementos que possam auxiliar na investigação.

POSSÍVEL DANO PODE RESULTAR EM AÇÃO JUDICIAL

A abertura do inquérito civil não significa, por si só, que as irregularidades denunciadas já tenham sido comprovadas. O objetivo do procedimento é justamente reunir informações e provas para determinar o que ocorreu no local.

Caso a investigação confirme a existência de dano ambiental e a necessidade de reparação, o Ministério Público poderá buscar a recomposição da área por meio de uma ação civil pública.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

O despacho que determinou as providências iniciais foi assinado pelo promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho.