O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública para cobrar do Governo do Estado medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas. A iniciativa também busca garantir o monitoramento da qualidade do ar e proteger a população dos efeitos da fumaça, especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com problemas respiratórios.

De acordo com dados apresentados pelo órgão, o Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 3.589 registros, o que representa um aumento de aproximadamente 111%, conforme levantamento baseado em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ação foi conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas. O documento aponta que a concentração de ocorrências entre agosto e outubro reforça a necessidade de planejamento antecipado e de uma estrutura operacional preparada para os períodos de estiagem.

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Entre os pedidos apresentados à Justiça está a elaboração de um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para enfrentar os incêndios. O levantamento deverá informar a quantidade de profissionais, brigadistas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos financeiros empregados nas ações.

O MPAM também solicita que o Governo do Amazonas apresente, em até 10 dias, um plano emergencial integrado, com definição de responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística e recursos financeiros. A proposta deverá prever a atuação conjunta de órgãos estaduais, prefeituras e instituições federais.

Outra medida solicitada é a implantação de uma sala de situação integrada, com participação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Defesa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Saúde e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. A estrutura deverá centralizar informações sobre os incêndios e facilitar a distribuição de recursos e a coordenação das equipes.

A ação também destaca os riscos provocados pela fumaça, especialmente pela presença de partículas finas conhecidas como PM2,5, que podem atingir o sistema respiratório. O Ministério Público pede a criação de um protocolo para episódios críticos de poluição, com monitoramento, emissão de alertas, orientações à população e medidas de proteção em escolas e serviços públicos. Também solicita um painel público com dados sobre focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar e fiscalizações.

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Além das providências emergenciais, o órgão busca garantir uma política permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais no Amazonas. Entre as medidas estão a elaboração de um plano regionalizado, a ampliação das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a criação de bases operacionais em áreas prioritárias.