O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades em sete parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e o Instituto Amazônia Equatorial (AME). Os acordos, celebrados entre maio e junho de 2026, totalizam R$ 10,7 milhões e estão sob suspeita de uso de documentos falsificados.

A investigação teve início após questionamentos acerca da autenticidade de propostas comerciais apresentadas pelo instituto para fundamentar os valores dos serviços. De acordo com o MPAM, empresários cujos nomes constavam nos processos negaram ter elaborado ou assinado os documentos atribuídos às suas marcas, o que levantou indícios de fraude nas pesquisas de preços.

Entre os principais indícios apontados pelos investigadores está a repetição das mesmas 30 empresas nas cotações de preços dos sete processos. Diversos fornecedores relataram a ocorrência de assinaturas falsas e negaram qualquer tipo de vínculo comercial com o AME — inclusive empresas que figuravam com as propostas de menor valor.

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Diante do cenário, o Ministério Público recomendou a imediata suspensão dos repasses financeiros e a avaliação da rescisão dos contratos. O órgão planeja ainda rastrear o fluxo dos recursos públicos para apurar o montante efetivamente transferido, quais serviços foram executados e os beneficiários finais dos pagamentos. O MPAM ressalta que os R$ 10,7 milhões representam o valor global pactuado, e não um prejuízo financeiro já consolidado.

AMPLIAÇÃO DAS APURAÇÕES E HISTÓRICO

O escopo da investigação foi ampliado para abranger também uma parceria de R$ 1,39 milhão firmada entre o AME e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Adicionalmente, o instituto já responde a uma ação civil pública relacionada a um contrato de R$ 700 mil celebrado com a Secretaria de Educação (Seduc) em 2022, igualmente sob suspeita de irregularidades.

Em nota oficial divulgada em 30 de outubro, a Sepror declarou que não havia sido formalmente notificada sobre o inquérito à época e assegurou plena colaboração com as autoridades competentes. A pasta pontuou que a seleção e a contratação de fornecedores competem ao instituto parceiro, mas reconheceu sua responsabilidade legal na fiscalização da execução contratual e na análise das prestações de contas.

A secretaria evitou informar o montante já repassado ao AME e destacou que, até a manifestação, não havia elementos conclusivos que comprovassem o pagamento por serviços não prestados.

Caso as fraudes sejam comprovadas, o caso poderá resultar na rescisão contratual, na devolução dos valores aos cofres públicos e na aplicação de sanções administrativas e penais. Os indícios de falsificação documental foram encaminhados para apuração na esfera criminal, visando identificar os responsáveis e esclarecer o destino final dos recursos.

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