O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) expediu uma recomendação urgente à Secretaria de Estado de Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), cobrando mais transparência e reforço no monitoramento de um incidente envolvendo monômero de estireno no Distrito Industrial de Manaus.
O documento foi assinado pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e alerta para os riscos associados à substância, considerada inflamável, volátil e tóxica. Segundo o MPC-AM, existe preocupação com a possibilidade de ocorrer uma polimerização descontrolada dentro do tanque onde o produto está armazenado, fenômeno que pode elevar significativamente a temperatura e a pressão internas, aumentando o risco de explosão, incêndio ou ruptura da estrutura.
Na avaliação do órgão, a principal preocupação é a falta de informações técnicas divulgadas à população sobre a evolução do caso. O MPC-AM destaca que, apesar das ações de resfriamento do tanque com água estarem sendo realizadas há várias horas, não há boletins públicos que permitam acompanhar a situação e avaliar se o sistema está realmente estabilizado.
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O órgão ressalta que a ausência de dados impossibilita análises independentes sobre os riscos ambientais e à saúde da população, motivo pelo qual a recomendação se baseia nos princípios da prevenção, precaução e publicidade.
Entre as medidas exigidas pelo MPC-AM estão a divulgação periódica de boletins técnicos com informações sobre temperatura e pressão dos tanques, o mapeamento georreferenciado da concentração de estireno no ar, estudos sobre a dispersão da pluma de gás na atmosfera e o encaminhamento de pedido formal de apoio técnico ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com participação da União na avaliação do cenário.
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A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o Ipaam receberam prazo de 24 horas para apresentar resposta ao Ministério Público de Contas, incluindo o plano de contingência adotado e os resultados das medições ambientais já realizadas no local.