O Ministério Público do Estado do Amazonas decidiu prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público voltado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para servidores da instituição. A medida foi oficializada por meio do Ato PGJ nº 048/2026, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.

Com a decisão, o certame  homologado em julho de 2024  seguirá válido até julho de 2028. Isso permite ao órgão continuar convocando candidatos aprovados conforme a necessidade administrativa ao longo do período.

A prorrogação tem respaldo no artigo 37 da Constituição Federal, que autoriza a extensão da validade de concursos públicos, além de estar prevista no edital nº 01/2023, responsável por reger o processo seletivo. O ato também segue normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

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Segundo o MPAM, a medida considera a ausência de um novo concurso em andamento e a necessidade de garantir eficiência na gestão de pessoal, evitando gastos com a abertura de um novo certame no curto prazo.

Outro fator destacado é a busca por melhor adequação do quadro de servidores efetivos às demandas dos serviços auxiliares do órgão, assegurando a continuidade e a qualidade das atividades institucionais.

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A contagem do novo prazo permanece vinculada à data de homologação do resultado final, conforme estabelecido anteriormente, mantendo todas as regras previstas no edital de abertura.