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Policial militar Aldo Bertone invadiu a residência, sem ordem judicial e sem flagrante de crime, e agrediu o casal no último final de semana
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias de agressões praticadas por um policial militar do município de Eirunepé.
O caso ganhou ampla repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais e em portais de notícias, que mostram o policial agredindo uma mulher e, posteriormente, dando um soco em um homem que estava aparentemente algemado.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, após o recebimento de representação formal protocolizada por um vereador do município, além de manifestações de autoridades locais solicitando providências diante da gravidade dos fatos.
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Oficiados pelo MPAM, o Comando da Polícia Militar e a Guarda Municipal têm 48 horas para responder ao Ministério Público.
A agressão ao casal foi filmada e agora o cabo PM
está sendo investigado pelo Ministério
Público do Amazonas
Segundo o despacho, a análise preliminar do vídeo aponta que o policial identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos aparece sem fardamento em uma residência, agredindo um suposto casal, sob o olhar de um agente da Guarda Municipal, que acompanhava a ocorrência.
O procedimento também busca apurar a legalidade da atuação dos agentes envolvidos e a eventual ocorrência de ilícitos administrativos e penais.
No procedimento, o promotor destaca que os fatos provocaram intensa repercussão social no município e exigem “apuração adequada, objetiva, imparcial e célere”.
O Ministério Público também ressaltou que a investigação será conduzida com observância ao devido processo legal, à imparcialidade e à preservação dos direitos fundamentais de todos os envolvidos.
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A mulher agredida já confirmou a agressão em
vídeo gravado na última terça-feira
Como primeiras providências, a Promotoria expediu ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, ao comandante da 1ª Companhia Independente da PM em Eirunepé, à Delegacia Interativa de Polícia do município e à Guarda Municipal, requisitando informações e a adoção imediata de medidas administrativas e investigatórias.
Entre os pedidos encaminhados pelo Ministério Público ao Comando-Geral da PMAM estão informações sobre eventual instauração de procedimento disciplinar ou investigatório, além da adoção de medidas preventivas envolvendo o policial investigado.
O MPAM requisitou esclarecimentos sobre possível afastamento da atividade operacional, permanência do militar em atuação em Eirunepé e eventual recolhimento da arma de fogo e suspensão do porte funcional.
À 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Eirunepé, o Ministério Público requisitou a confirmação da lotação do policial, o envio da escala de serviço do dia dos fatos, informações sobre ocorrência policial relacionada ao caso, além de cópias de relatórios e documentos eventualmente existentes.
Guarda Civil Municipal assistiu à agressão, foi
omissa na ocorrência e também será
investigada pelo MPAM
O órgão também foi orientado a instaurar imediatamente procedimento disciplinar e investigatório, caso ainda não exista apuração formal em andamento.
No ofício encaminhado à Delegacia Interativa de Polícia, o MPAM requisitou informações sobre registros de ocorrência e determinou que, caso ainda não exista investigação policial instaurada, seja aberto imediatamente inquérito policial para apuração dos fatos.
O promotor também requisitou diligências para identificação e oitiva das vítimas, testemunhas, policiais militares envolvidos e eventual agente da Guarda Municipal presente na ocorrência, além da preservação integral do material audiovisual relacionado ao caso.
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As agressões aconteceram na residência do casal, sem flagrante,
sem ordem judicial e com atitudes violentas do
policial militar (Fotos: Divulgação)
Já à Guarda Municipal de Eirunepé, o Ministério Público solicitou a identificação do agente que aparece nas imagens, o envio da escala de serviço, informações sobre eventual ocorrência relacionada ao episódio e a instauração de procedimento administrativo disciplinar, caso ainda não exista investigação formal.
Entre as medidas determinadas pelo MPAM também estão a identificação de todos os participantes da ocorrência e a adoção das diligências necessárias para a completa elucidação dos fatos.
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O prazo fixado pelo MPAM para resposta dos órgãos oficiados é de 48 horas.
VEJA VÍDEOS:
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