O Mercantil Nova Era Ltda. tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) após suspeitas de que a rede estaria comercializando alimentos vencidos e até mesmo alterando datas de validade para manter produtos deteriorados nas prateleiras.

A medida foi tomada depois que o Procon/AM identificou irregularidades graves durante uma fiscalização, registradas no Auto de Constatação nº 010/2025, onde constam relatos de itens impróprios para consumo sendo ofertados a clientes em uma das unidades do supermercado.

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Segundo o documento encaminhado ao MP-AM, uma peça de carne suína chamou atenção dos fiscais ao apresentar indícios claros de adulteração de data. A etiqueta original, que marcava o vencimento para 25 de maio de 2025, teria sido coberta por outra com nova validade: 28 de maio de 2025. Esse tipo de prática, caso confirmada, caracteriza uma das infrações mais sérias previstas no Código de Defesa do Consumidor, por colocar em risco direto a saúde dos consumidores e violar normas que exigem transparência e segurança na oferta de alimentos.

Diante da gravidade dos indícios, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, fundamentou a abertura do inquérito com base em diversos dispositivos do CDC.

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As normas citadas tratam da responsabilidade objetiva de fornecedores, da proibição de qualquer prática abusiva e da vedação absoluta à venda de produtos vencidos, adulterados ou inadequados para o consumo humano.