O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com recurso na terça-feira (13) contra a decisão judicial que negou pedidos para ações imediatas de proteção da orla do Tarumã-Açu, em Manaus. O órgão afirma que a decisão compromete a preservação ambiental e a efetividade da ação civil pública que visa organizar a área.

Entre as medidas solicitadas pelo MP estavam: instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés da bacia do rio, atualização da identificação de flutuantes, remoção dos flutuantes-garagens e criação de uma unidade gestora da bacia. Todos os pedidos foram rejeitados pelo juiz, que alegou falta de estudos técnicos, risco à navegabilidade e que os órgãos já existentes seriam suficientes.

A promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone afirma que a decisão ignora princípios constitucionais de precaução e prevenção ambiental. Segundo ela, a ocupação irregular na área é dinâmica e continua se expandindo, o que exige atualização constante dos dados e medidas efetivas.

Veja também 

David e Omar fingem distância, mas a conversa nunca morreu

BOMBA NA POLÍTICA DE ITACOATIARA! Justiça cassa mandato do vereador Aluísio Isper Netto por fraude na cota de gênero

Outro ponto contestado é a restrição da remoção de flutuantes apenas às embarcações poluidoras. O MP argumenta que os flutuantes-garagens estimulam ocupação irregular e aumentam os riscos de poluição, sendo necessário retirá-los

O recurso do MPAM busca a criação de uma instância de governança ativa, com funções claras de coordenação, monitoramento e execução da sentença, garantindo resultados concretos na preservação da área.

Em setembro de 2025, o MPAM e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) apresentaram uma petição conjunta com quatro etapas principais:

Instalação de barreiras de contenção;

Identificação e atualização dos flutuantes;

Retirada dos flutuantes-garagens;

Criação de unidade gestora da bacia para ordenar o uso do espaço e exercer poder de polícia.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Segundo a promotora, o agravo é natural diante da negativa judicial e busca que o Tribunal de Justiça reforme ou confirme a decisão, garantindo a proteção ambiental da região.