Órgão pede que a Meta remova publicações que incentivem empregadores a vigiar ou demitir funcionários por causa do voto e solicita R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça para exigir que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a perseguir, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas preferências políticas ou escolhas eleitorais. A ação, apresentada na quinta-feira (29), envolve conteúdos divulgados no Instagram, no Facebook e no Threads.
Além da remoção das publicações, o órgão solicita que a empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O pedido foi encaminhado à Justiça do Trabalho em São Paulo, e a primeira audiência está marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho da capital paulista.
Segundo o MPT, perfis nas redes sociais passaram a divulgar mensagens que orientam empregadores a investigar as contas pessoais de funcionários para descobrir em quem votaram. As publicações também incluem incentivos à demissão de trabalhadores que tenham apoiado candidatos diferentes daqueles defendidos pelos patrões.
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O órgão afirma que algumas postagens expõem pessoas publicamente, com nomes e imagens, e chegam a comemorar demissões motivadas por divergências políticas. De acordo com a ação, quatro publicações identificadas em um perfil com cerca de 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
Os procuradores também questionam o funcionamento dos mecanismos de recomendação das plataformas, como a aba Explorar e os vídeos sugeridos nos Reels. Para o MPT, essas ferramentas podem ampliar o alcance de conteúdos que incentivam a discriminação no ambiente de trabalho.
O pedido judicial inclui medidas para impedir a continuidade desse tipo de publicação. Entre elas, estão a criação de regras específicas contra conteúdos de assédio eleitoral, o reforço da moderação durante períodos eleitorais e a adoção de mecanismos para prevenir novas ocorrências. O órgão também pede providências contra perfis que insistam em divulgar material considerado ilegal.
As denúncias de assédio eleitoral aumentaram após o segundo turno das eleições gerais de 2026. Segundo dados citados pelo MPT, foram registrados 1.459 casos em todo o país até quinta-feira (29), com maior concentração de denúncias em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Os relatos envolvem possíveis ameaças, constrangimentos e represálias contra trabalhadores por suas escolhas políticas.
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A Meta informou que não comentaria o caso. Até o momento, os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho dependem de análise judicial, e a ação não representa, por si só, uma decisão definitiva contra a empresa. O MPT afirma que a iniciativa busca proteger a liberdade de escolha política e impedir que o voto seja utilizado como justificativa para discriminação nas relações de trabalho.