O Ministério Público Eleitoral reforçou as regras para a realização de propaganda eleitoral em templos religiosos de Rondônia durante as Eleições 2026. A recomendação proíbe a realização, promoção ou permissão de propaganda em igrejas, templos, pátios, anexos e demais espaços vinculados a entidades religiosas.

Na prática, cultos, celebrações e reuniões religiosas não podem ser utilizados como espaço de campanha para candidatos ou partidos. Também são proibidos pedidos de votos, manifestações de apoio a candidaturas e a distribuição ou exposição de materiais eleitorais, como cartazes, faixas e adesivos.

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A restrição também se aplica ao uso da estrutura física, financeira, organizacional e de comunicação das entidades religiosas para beneficiar ou prejudicar candidatos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, templos e seus pátios são considerados bens de uso comum para fins eleitorais.

Quem permitir propaganda eleitoral irregular nesses espaços pode receber multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Além disso, dependendo da situação, o uso da estrutura ou da autoridade religiosa para interferir no equilíbrio da disputa pode caracterizar abuso de poder, com possibilidade de sanções como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade.

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A recomendação vale para todas as entidades religiosas e integra as medidas de fiscalização do Ministério Público Eleitoral para as Eleições 2026.