EDITORIAS
Ação cobra medidas urgentes do estado e do município após mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus para enfrentar a grave crise humanitária vivida pelos indígenas da etnia Warao na capital. O órgão aponta falhas e omissões em serviços básicos, como saúde, assistência social, saneamento e segurança alimentar, que teriam contribuído para a morte evitável de crianças por desnutrição.
Diante do risco iminente de novos óbitos, o MPF solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar o estado e o município a realizarem imediatamente um levantamento nutricional de todas as famílias Warao. A medida inclui ações de busca ativa em toda Manaus, independentemente de registros ou cadastros prévios nos sistemas públicos.
Além das medidas emergenciais, o MPF pede a condenação solidária dos entes públicos ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor, segundo o órgão, deverá ser revertido em ações voltadas à saúde, à segurança alimentar e à assistência social da população indígena Warao residente na capital.
Veja também
PT anuncia denúncia à Polícia Federal após manifestação de Nikolas Ferreira deixar feridos na BR-040
Perícias antropológicas realizadas pelo MPF identificaram um cenário de insegurança alimentar crônica, com relatos de famílias que chegam a se alimentar apenas uma vez a cada dois dias. A situação é agravada pelas condições precárias de moradia, já que muitos indígenas vivem em prédios abandonados ou em áreas sem acesso a saneamento básico e água potável, o que aumenta o risco de doenças, sobretudo entre crianças, gestantes e idosos.
A ação também destaca que a ausência de mediadores culturais e intérpretes dificulta o acesso dos Warao aos serviços públicos, especialmente na área da saúde. A barreira linguística compromete o entendimento de diagnósticos, tratamentos e orientações médicas, colocando vidas em risco.
Outro ponto levantado pelo MPF é a falta histórica de dados oficiais sobre essa população. Apenas em novembro de 2024 o sistema municipal passou a permitir o registro da etnia Warao, o que impediu, por anos, o mapeamento adequado das famílias e o planejamento de políticas públicas eficazes.
Embora o órgão acompanhe a situação desde 2019, a constatação recente de mortes por causas evitáveis e o agravamento do quadro nutricional levaram o MPF a intensificar a atuação e recorrer ao Judiciário para impor medidas concretas ao poder público.
No processo, o MPF detalha as responsabilidades de cada ente. Ao município de Manaus, cabe a contratação de pelo menos um intérprete ou mediador cultural por Distrito de Saúde, com atuação nas Unidades Básicas de Saúde e em visitas domiciliares, além da realização de mutirões e ações de busca ativa em áreas sem cobertura da Estratégia Saúde da Família. O município também deverá garantir o cadastramento e o acompanhamento contínuo das famílias por meio dos Cras e Creas.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram
Já ao estado do Amazonas, o MPF requer a presença de mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente nas unidades onde já foram registrados óbitos associados a falhas de comunicação. A ação ainda aponta que a redução ou interrupção dos repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal contribuiu para aprofundar a vulnerabilidade enfrentada pelos indígenas.
.gif)
