O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama não libere licença para perfuração de petróleo no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, enquanto não forem cumpridas medidas para proteger o meio ambiente e comunidades tradicionais. O órgão apontou falhas nos estudos ambientais apresentados pela Petrobras, que incluem a minimização das emissões de gases de efeito estufa, a ausência de compensações para pescadores e extrativistas costeiros e a falta de diálogo efetivo com povos tradicionais.

Entre os problemas, o MPF destacou a omissão completa da logística de apoio, com emissões de embarcações, viagens aéreas e transporte terrestre de resíduos não contabilizadas, o que subestima o impacto climático do empreendimento.

As medidas mitigadoras propostas foram consideradas insuficientes, já que se limitam a deveres inerentes à operação e manutenção de equipamentos, sem reduzir efetivamente a poluição. Além disso, os cálculos de emissões estavam desatualizados, baseados no navio-sonda DS-9, que não será mais usado, exigindo revisão com a substituição pelo ODN-II. Localizada na costa do Amapá, a área do Bloco 59 é extremamente sensível, devido às fortes correntes marítimas e à riqueza biológica.

Veja também 

Povos tradicionais debatem a transformação agroecológica

Microplástico é encontrado pela primeira vez na barriga de macacos amazônicos

O MPF também apontou impactos diretos sobre comunidades tradicionais em 30 municípios, destes 24 no Pará e 6 no Amapá, devido à interferência das rotas de apoio à perfuração, prejudicando a pesca artesanal. A exigência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) foi considerada inadequada, porque só previa ações sobre a área direta do poço, sem incluir conflitos ao longo das rotas das embarcações.

Foto: Reprodução

Como exemplo, os procuradores citam a simulação pré-operacional envolvendo uma embarcação de apoio na madrugada do dia 26 de agosto que acabou danificando redes de pesca pertencentes a pescadores artesanais oriundos da Colônia de Pescadores Z-03, durante a realização da Avaliação Pré-Operacional do Plano de Emergência Individual.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Além disso, o Plano de Comunicação Social (PCS) foi considerado falho por não estabelecer um diálogo intercultural. Foram apontadas reuniões públicas que, segundo o MPF, mostram que as preocupações das comunidades não foram devidamente respondidas e que houve forte crítica pela ausência de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: O Eco