O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal a adoção de medidas para aumentar a transparência no Concurso Nacional Unificado (CNU), especialmente em relação aos candidatos com deficiência. A orientação é direcionada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), responsável pela organização do certame.

Segundo o MPF, é fundamental que os participantes tenham acesso aos pareceres técnicos utilizados na avaliação das condições de deficiência. O órgão também defende que as decisões sobre enquadramento ou não nas cotas sejam devidamente justificadas, com explicações claras e fundamentadas, garantindo maior segurança jurídica aos candidatos.

A recomendação surge após questionamentos sobre a falta de transparência em etapas do processo, principalmente na análise biopsicossocial, que define se o candidato atende aos critérios para concorrer às vagas reservadas. Para o MPF, a ausência de informações detalhadas pode prejudicar o direito de defesa dos participantes e comprometer a lisura do concurso.

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O órgão também destacou a importância de assegurar igualdade de condições no certame, evitando barreiras que possam dificultar a participação de pessoas com deficiência. Entre os pontos levantados estão a necessidade de critérios objetivos, divulgação adequada das regras e acesso facilitado às informações durante todas as fases do processo seletivo.

Foto: Reprodução

Além disso, o MPF reforça que a transparência é essencial para garantir a efetividade das políticas de inclusão, como o sistema de cotas, que busca ampliar a participação de grupos historicamente vulnerabilizados no serviço público.

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Com a recomendação, o Ministério da Gestão deverá avaliar possíveis ajustes no concurso, visando tornar o processo mais claro, justo e acessível para todos os candidatos, especialmente aqueles que dependem das ações afirmativas para concorrer em igualdade de condições.