O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiram recomendações às secretarias de Segurança Pública (SSP-AM) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para adoção de medidas voltadas ao combate do racismo religioso e à promoção da igualdade racial.

Em resposta, a Sejusc informou que retomará a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, enquanto o Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp) se comprometeu a atualizar, no início do ano letivo de 2026, o curso Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, incluindo de forma autônoma o conceito de racismo religioso.

As recomendações foram emitidas em novembro de 2025, com base no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, que visa articular políticas públicas e serviços para enfrentar desigualdades raciais e combater a intolerância religiosa.

Veja também 

Homem morre arrastado por enchente em São Paulo ao tentar retirar carro durante fortes chuvas. VEJA VÍDEO

Baile funk em esgoto a céu aberto choca Recife e levanta alerta sobre saúde pública. VEJA VÍDEO

Segundo o MPF, a repressão eficaz aos casos de intolerância religiosa exige preparo e sensibilização dos agentes de segurança, especialmente aqueles responsáveis pelo registro e investigação, como os da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops). Em 2024, foram registrados apenas 13 casos de intolerância religiosa pela SSP-AM, enquanto o Disque 100 registrou 55 denúncias, evidenciando discrepância na apuração.

O curso do Iesp terá cronograma detalhado de planejamento, atualização e oferta regular, abrangendo todos os servidores de segurança pública do Amazonas. A capacitação terá periodicidade diferenciada para servidores da Deops e será realizada em parceria com a Sejusc.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

O MPF também instaurou um procedimento administrativo de um ano para acompanhar a implementação do plano estadual e a execução das capacitações. O órgão ressalta que políticas públicas voltadas à população de terreiro são essenciais para reduzir casos de discriminação e violência, além de promover cidadania, considerando que as violações de direitos desta população ainda ocorrem tanto no Amazonas quanto no Brasil.