O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar possíveis falhas na divulgação de informações públicas pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, município localizado no interior do Amazonas, administrado pelo prefeito Gibe Martins.

A investigação busca verificar se a gestão municipal está cumprindo as obrigações de transparência relacionadas aos gastos públicos, à remuneração dos servidores e aos contratos firmados pela administração.

A apuração teve início após uma denúncia apontar que o Portal da Transparência do município disponibilizaria apenas informações sobre servidores efetivos, sem apresentar dados referentes aos funcionários comissionados e temporários.

Veja também 

ADS divulga calendário das Feiras de Produtos Regionais desta semana

VOCÊ QUER TRABALHAR? EIS A OPORTUNIDADE: Sine Manaus oferta 622 vagas de emprego nesta terça-feira (27/10)

O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia e publicado no Diário Oficial do Ministério Público em 20 de outubro de 2026.

Como parte das medidas iniciais, o MPAM solicitou informações à administração municipal para esclarecer as possíveis irregularidades. Conforme a determinação publicada, a prefeitura deverá apresentar uma resposta no prazo de 15 dias.

Entre os pontos que serão analisados estão a divulgação das folhas de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e temporários, além da publicação de informações sobre processos licitatórios e contratos administrativos.

O Ministério Público também pretende verificar se decretos, portarias e outros atos oficiais do Executivo municipal estão disponíveis para consulta pública.

A análise busca identificar se as informações necessárias para acompanhar as decisões administrativas e a aplicação dos recursos municipais estão sendo divulgadas de maneira adequada.

TRANSPARÊNCIA É ESSENCIAL PARA A FISCALIZAÇÃO PÚBLICA

O Portal da Transparência permite que cidadãos, órgãos de controle e entidades da sociedade civil acompanhem como os recursos públicos são utilizados. A ferramenta também possibilita consultar despesas, contratos, remunerações e outros dados relacionados à gestão municipal.

A Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem obrigações para a divulgação de informações públicas e para a transparência na administração dos recursos.

Foto: Divulgação

Caso as falhas apontadas na denúncia sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas para garantir que a prefeitura regularize a divulgação dos dados.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Até a conclusão da apuração, as possíveis irregularidades permanecem sob investigação.