O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a gravação de um filme pornô no mar de Maragogi, cidade turística do litoral norte de Alagoas.

As imagens, registradas em uma moto aquática em 29 de outubro, se espalharam rapidamente pela internet. Embora o conteúdo possa ter sido produzido para plataformas de entretenimento adulto, o vídeo acabou sendo amplamente compartilhado nas redes sociais.

De acordo com o artigo 233 do Código Penal, qualquer manifestação de cunho sexual em lugar público, aberto ou exposto é considerada crime. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

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O caso ganhou repercussão após reportagens mostrarem um casal mantendo relações sexuais em uma moto aquática sobre as águas da praia, durante o dia, em uma embarcação aberta e visível.

A investigação iniciou no dia 14 de novembro e é conduzida pela Promotoria de Justiça de Maragogi.

VIOLAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS

O produtor de conteúdo adulto Fábio Pereira da Silva, conhecido como “Binho Ted”, é apontado pelo Ministério Público como suspeito. Ele é sócio-administrador da HardBrazil Produções, empresa audiovisual do setor de filmes adultos, sediada em São Paulo.

Além do teor explícito, o MP considera que a gravação pode ter violado normas ambientais e municipais. Maragogi integra a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APA Costa dos Corais), maior unidade de conservação marinha federal do Brasil, localizada entre Alagoas e Pernambuco.

O Decreto Municipal nº 057/2021 proíbe o uso de motos aquáticas, incluindo jet skis, para fins comerciais em toda a orla, além de restringir o acesso desses veículos a áreas de preservação, como Barretinha, Ponta de Mangue, Galés, Taócas, Barra Grande, Crôas de São Bento e Caminho de Moisés, conforme o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O MP afirma que o vídeo indica possível descumprimento dessas normas, já que as imagens foram gravadas em área de preservação e com uso de moto aquática.

Segundo a Promotoria, embora o conteúdo possa ter sido produzido originalmente para plataformas adultas, as cenas se espalharam rapidamente pela internet, alcançando redes sociais e gerando repercussão nacional.

A promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana determinou a abertura de um procedimento administrativo válido inicialmente por um ano, podendo ser prorrogado.

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O MP acompanhará de perto o cumprimento das regras, especialmente no que diz respeito à proteção da APA Costa dos Corais, ao uso irregular de embarcações e às condutas que possam “violar a honra e a imagem do Município de Maragogi”.

Fonte: GI

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