O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para investigar supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Manaquiri, administrada pelo prefeito Nelson Nilo (MDB).

A bronca começou depois de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral no dia 2 de fevereiro de 2026.

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O QUE ESTÁ SOB SUSPEITA

Segundo o MP, há indícios de que editais de licitação não estariam sendo divulgados corretamente, como manda a lei.

Entre os pontos levantados:

Falta de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ausência de informações no Portal da Transparência do município.

Realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação.

Para o Ministério Público, isso pode ferir princípios básicos da administração pública, como publicidade, transparência e competitividade o que pode acabar afastando empresas interessadas e reduzindo a concorrência.

PRAZO DE 20 DIAS

O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Manaquiri.

Ele determinou providências iniciais e deu 20 dias para que a Prefeitura apresente:

Esclarecimentos formais

Documentos sobre os processos licitatórios questionados

E AGORA

A investigação ainda é preliminar.

Depois que receber as informações da Prefeitura, o MP pode:

Arquivar o caso, se não houver irregularidade.

Expedir recomendação.

Firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ou instaurar inquérito civil, se houver indícios mais fortes.

O fato é um só: quando se fala em dinheiro público, transparência não é favor é obrigação.

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Agora, a gestão do prefeito Nelson Nilo (MDB) terá que apresentar as cartas na mesa.