O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Tabatinga, município do interior do Amazonas. A apuração busca esclarecer se candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 003/2024 deixaram de ser convocados enquanto a administração municipal mantém contratos temporários para funções semelhantes.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga e teve início após uma representação encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. A denúncia aponta possíveis irregularidades na gestão de pessoal do município, incluindo a contratação de profissionais para cargos que poderiam ser ocupados por candidatos aprovados no certame.

Durante uma análise preliminar das folhas de pagamento da prefeitura, a Promotoria identificou um número elevado de servidores temporários exercendo funções semelhantes às previstas no edital. A situação levantou suspeitas de possível preterição de candidatos aprovados, o que motivou o aprofundamento das investigações.

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Para esclarecer os fatos, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Tabatinga apresente, no prazo de 30 dias úteis, a relação atualizada dos candidatos aprovados e nomeados, a lista nominal e quantitativa dos contratos temporários em vigor e a identificação dos aprovados que ainda aguardam convocação, organizada por cargo e ordem de classificação.

Além da documentação, a administração municipal deverá apresentar justificativas detalhadas para a manutenção dos contratos temporários em funções que possuem candidatos aprovados aguardando nomeação. As informações serão utilizadas para verificar se existem vagas disponíveis e se houve descumprimento das normas relacionadas ao ingresso no serviço público.

O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que destacou a importância dos esclarecimentos solicitados à prefeitura. Segundo ele, a investigação pretende identificar os motivos da continuidade das contratações temporárias e avaliar se os candidatos aprovados possuem direito à nomeação.

A apuração também considera a possibilidade de ocorrência de atos de improbidade administrativa relacionados à gestão de pessoal do município. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos candidatos.

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O procedimento ainda está em fase de investigação, e não há confirmação de irregularidades até o momento. A análise dos documentos encaminhados pela prefeitura será fundamental para determinar se houve prejuízo aos candidatos aprovados e quais providências poderão ser adotadas.