O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou que haja uma nova decisão colegiada no processo que investiga o estupro de uma menina de 12 anos, ocorrido no estado.

A intenção é que a análise da matéria seja feita por um colegiado de juízes, ao invés de uma decisão individual, para reforçar a segurança jurídica e a legitimidade do julgamento.

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A medida foi apresentada após questionamentos sobre uma determinação anterior, que havia sido tomada por um único magistrado e acabou gerando polêmica entre autoridades e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O MPMG argumenta que o caso, pela sua gravidade e repercussão, deve ser reexaminado por um conjunto de desembargadores.

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Autoridades ouvidas ressaltam a importância de que decisões em casos sensíveis sejam tomadas com o máximo de rigor e responsabilidade, garantindo transparência e respeito aos direitos da vítima. Ainda não há prazo definido para que o colegiado volte a se manifestar sobre o processo.