O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Havan e o município de São Luís sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos relacionados à instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da rede.

Segundo o MP, a estrutura de cerca de 35 metros de altura teria sido instalada como “engenho publicitário” sem o devido licenciamento, causando impacto na paisagem urbana e configurando o que o órgão classifica como poluição visual.

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Além da indenização, o Ministério Público também pede que a empresa regularize a situação por meio de licenciamento específico e que o município analise o caso em prazos determinados. Caso a regularização não ocorra, a ação prevê a possibilidade de retirada da estrutura.

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O valor de R$ 500 mil solicitado na ação, segundo o MP, deve ser destinado a um fundo de direitos difusos, como forma de compensação pelo suposto dano coletivo causado à paisagem urbana da capital maranhense.