O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça a adoção de medidas urgentes para reduzir a superlotação na 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Aripuanã, no interior do estado. A solicitação foi feita dentro de uma ação civil pública que tramita desde 2016 e aponta condições consideradas precárias na unidade policial.

De acordo com o MP, a situação se agravou após a interdição de uma das duas celas da delegacia por risco estrutural no piso. Com isso, todos os detentos passaram a ocupar apenas o espaço restante, que tem capacidade para quatro pessoas, mas atualmente abriga dez custodiados — número que representa superlotação de cerca de 150%.

O órgão também destacou que um dos presos provisórios está sendo mantido em um banheiro adaptado improvisadamente como cela, após relatar ameaças de outro detento. Para o Ministério Público, apesar da medida ter sido adotada por segurança, a situação viola condições mínimas de dignidade e habitabilidade previstas na legislação.

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A ação judicial busca corrigir o uso da delegacia como unidade prisional permanente, prática considerada inadequada e inconstitucional pelo MPAM, além de cobrar melhorias estruturais e a criação de um estabelecimento prisional adequado no município.

No pedido de tutela de urgência, o Ministério Público solicita que o Estado do Amazonas transfira, em até 72 horas, o preso já condenado para uma unidade prisional apropriada. Também foi requerida a remoção do custodiado mantido no banheiro em até 24 horas e a adoção de medidas emergenciais para diminuir a lotação da delegacia, incluindo transferências para outras unidades do estado.

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Além disso, o MP pede a apresentação de laudo técnico sobre as condições da cela interditada, um cronograma de recuperação da estrutura e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.