Após décadas de impasses, o futuro da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), pode finalmente ganhar um novo rumo. Em uma iniciativa inédita, os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes firmaram um pacto para tirar do papel a pavimentação da estrada, conciliando desenvolvimento regional com preservação ambiental.

O acordo, revelado em reportagem de André Borges, da Folha de S.Paulo, prevê a criação do chamado “Plano BR-319”, um conjunto de medidas integradas para destravar o licenciamento da obra e mitigar seus já amplamente documentados impactos ecológicos e sociais.

O plano foi articulado pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Renan Filho (Transportes) e busca oferecer uma resposta técnica e estruturada a um dos projetos de infraestrutura mais controversos do país. A BR-319, com seus 882 km de extensão, é a única ligação rodoviária entre o Amazonas e o restante do Brasil.

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No entanto, cerca de 400 km do chamado “trecho do meio” seguem sem asfalto, devido à falta de licença ambiental definitiva e sucessivas contestações judiciais.

Entre os principais pilares do novo plano está a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), conduzida por consultoria especializada. O objetivo é elaborar soluções para os desafios que historicamente impediram a pavimentação da via: desmatamento, ocupação desordenada, irregularidades fundiárias e vulnerabilidade das populações tradicionais.

Outro destaque é a criação de uma zona de proteção de 50 km de cada lado da rodovia, considerada uma área crítica de impacto ambiental. Nesse perímetro, o governo pretende implementar ações permanentes de fiscalização, combate ao desmatamento ilegal e incentivo a atividades produtivas sustentáveis, como as cadeias agroflorestais.

A proposta inclui ainda medidas de regularização fundiária e políticas públicas voltadas à proteção e fortalecimento de comunidades locais e indígenas.

A BR-319 cruza uma região de alta sensibilidade socioambiental, composta por 19% de terras indígenas, 32,8% de unidades de conservação, além de assentamentos e áreas ainda sem regularização plena. Em 2022, o trecho central foi parcialmente asfaltado sem o devido licenciamento ambiental, o que coincidiu com um pico de desmatamento alarmante: 2.240 km². Apesar de uma leve queda nos índices em 2023, os dados ainda acendem alertas entre ambientalistas e órgãos de controle.

A licença prévia concedida pelo Ibama em 2022 chegou a impor condicionantes, mas estas não foram integralmente cumpridas. O processo segue judicializado, e uma nova suspensão foi determinada em julho de 2024 após recurso do Observatório do Clima, que apontou “inconsistências legais, técnicas e ambientais” no processo de licenciamento.

O grupo de trabalho responsável pelo “Plano BR-319” foi criado em 2023 com representantes de diversos ministérios e da Casa Civil. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o plano “representa uma nova abordagem, integrando proteção ambiental e desenvolvimento social com participação efetiva da sociedade civil”. Já o Ministério dos Transportes afirmou manter “diálogo permanente com outras pastas para construir uma solução que una desenvolvimento econômico regional, garantia de direitos e sustentabilidade ambiental”.

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Se levado adiante com responsabilidade e transparência, o Plano BR-319 pode representar uma guinada na gestão de grandes obras na Amazônia. Mas o desafio continua: viabilizar uma rodovia estratégica sem repetir os erros que já custaram caro ao meio ambiente e às comunidades da floresta.