O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira a uma recomposição orçamentária para universidades federais. Em encontro com reitores no Palácio do Planalto, o ministro disse que o governo vai liberar R$ 300 milhões que estavam represadas por uma limitação de gastos imposta pelo governo.

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar que, de maio a novembro, todos os órgãos do governo só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano para despesas não obrigatórias, o que não afeta os salários. Agora, contudo, universidades e institutos federais não precisarão mais cumprir essa regra. Os R$ 300 milhões anunciados são referentes aos valores represados.

— A partir de agora, as instituições federais, tanto universidades quanto institutos, ficam fora de cumprir essa regra do decreto de divisão orçamentária, passará a voltar a ser a divisão como sempre foi — afirmou Camilo.

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O ministro também anunciou que o governo vai retornar ao orçamento das universidades federais R$ 400 milhões que estavam previstos na versão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas foram cortados durante a votação do texto no Congresso. Camilo afirmou que esse valor sairá de um remanejamento interno do ministério, sem detalhar quais outros programas poderão ser afetados.

— A grande reclamação dos reitores é o discricionário, aquele para custeio das universidades — disse o ministro.O anúncio ocorre após o governo congelar R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais. O montante destinado às universidades deverá cobrir parte dos cortes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso em março. O ministro da Educação, no entanto, afirmou que os bloqueios anunciados na semana passada não irão afetar universidades e nem institutos federais:

— Qualquer bloqueio de orçamento desse ano não afetará universidades e institutos federais — afirmou Camilo.Devido ao cenário de orçamento restrito, universidades federais passaram a adotar cortes emergenciais: algumas restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada.

Em nota divulgada no último dia 15, a Andifes classificou como “urgente e essencial” tanto a recomposição dos cortes na LOA de 2025 quanto uma suplementação no orçamento deste ano, para garantir o funcionamento pleno das instituições.

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"Os principais compromissos das IFES (instituições federais de ensino superior) requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, contratos de terceirização, restaurantes universitários (...) Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária", declarou a entidade.

Fonte: O Globo